Novidades do E-Social para Igrejas em 2020

Em novembro de 2019 tivemos a publicação da Emenda Constitucional nº 103, a reforma da previdência, que foi palco de um amplo debate, publicado na mídia, na tv, enfim é de conhecimento da sociedade em geral, devido ao grande impacto na vida das pessoas e das empresas.

Essa reforma trouxe uma série de modificações, que no futuro vai impactar cálculos das Contribuições Previdenciárias dos Trabalhadores e as Empresas e Instituições, inclusive Igrejas e isso vai atingir diretamente o e-Social, principalmente os eventos totalizadores que tem haver com as folhas de pagamento e com os pagamentos a TSVE – Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego, no caso das igrejas, os Ministros de Confissão Religiosa.

Desta forma, para atender as essas mudanças, mais uma vez, alguns envios do e-Social foram adiados, principalmente os eventos periódicos do Terceiro Grupo que começariam a serem enviados a partir de janeiro de 2020.

Para atender e especificar essas mudanças foi publicada a Nota Técnica 17/2019 que trouxe alterações pontuais do sistema com os ajustes necessários em conformidade com a nova legislação.

Em vista disso, no dia 24/12/2019 a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a portaria 1.419/2019 que estabeleceu um novo cronograma para os envios do e-Social, impactando de forma mais direta justamente o grupo 3, onde se enquadram as igrejas e o grupo 4 onde estão os entes públicos.

Trazendo o foco para o nosso grupo, das igrejas e instituições, a alteração no cronograma diz respeito ao envio dos dados periódicos, já os eventos de tabela e os periódicos que já foram implantados, quanto a esses nada mudou, devemos continuar enviando normalmente, sob pena inclusive de autuações e multas, então fiquem atento.

Agora, com relação aos eventos periódicos, ou seja, o envio dos eventos da folha de pagamento, seja de funcionários, prestadores de serviços, autônomos ou ministros de confissão religiosa os prazos foram prorrogados e devido ao grande número de empresas que compõe o grupo 3, Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte, Empresas do Simples, MEI´s, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos o cronograma de envio foi escalonado de acordo com o número final do CNPJ básico, veja abaixo:

• 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3;
• 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7;
• 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas.

Como gestores devemos tirar um aprendizado dessas idas e vindas do projeto do e-Social, principalmente quando temos falado que o e-Social não tem mais volta, ele não vai ser extinto, as empresas dos dois primeiros grupos, praticamente já tem o projeto todo implantado, o próximo a atingir essa marca, apesar dos adiamentos, é o nosso grupo, apesar do transtorno, isso foi bom porque teremos um tempo, um fôlego, para ajustar os nossos dados e quando chegar a hora dos envios já termos tudo pronto.

E, por falar em deixar tudo pronto, focando no grupo 3, grupo das igrejas, reforçando o que já dissemos acima, o que já foi enviado até aqui, eventos de tabela e eventos não periódicos, aviso prévio, férias, admissões e desligamentos precisam continuar sendo enviados.